QUEM SOMOS E QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

Joaquim Machado, SA
Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901 Número de Identificação Fiscal: 500979197
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Os dados que nos forneceu estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na base de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela Joaquim Machado SGPS SA (Grupo Empresarial Almedina - Joaquim Machado, SGPS SA, Edições Almedina, SA, Joaquim Machado, SA, Setas Ligadas – Informática Unipessoal, Lda, Página Transparente – Unipessoal, Lda).

QUAIS OS CONTACTOS DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?

O Grupo Almedina designou um encarregado da proteção dos seus dados que pode ser contactado através dos seguintes contactos:
Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal | Tel: +351 239 851 903 | Fax: +351 239 851 901 dpo@grupoalmedina.net

QUE DADOS TRATAMOS, COM QUE FINALIDADE OS TRATAMOS E DURANTE QUANTO TEMPO?

1. SE SE REGISTOU NA NOSSA LOJA ONLINE – CEOStore.pt

   A Joaquim Machado, SA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais de registo (como, por exemplo, o nome, morada, número de contribuinte, telefone e email) e dos seus dados transacionais (relativos às suas compras).
   Os seus dados pessoais serão utilizados pela Joaquim Machado, SA para criação de conta, autenticação na loja online, aplicações do Grupo Almedina e fins de faturação, que emitirá os documentos necessários, nomeadamente os fiscais, no momento da sua compra. Da mesma forma, os dados serão utilizados para o envio das encomendas realizadas ou para o envio de qualquer informação relacionada com a sua encomenda, o que é essencial para a prestação do serviço ou fornecimento de bens.

   Os dados recolhidos (pessoais e transacionais) serão ainda alvo de tratamento estatístico e informático para efeito de reporting e recomendação de soluções alternativas ou complementares. Para efetuar a prestação do serviço, os dados podem ser acedidos pelos colaboradores do Grupo Almedina, presencial ou remotamente.

   Os seus dados serão conservados enquanto a sua conta não for cancelada por qualquer motivo, ou por tempo superior se assim a lei o estabelecer.

2. SE NOS DEU O SEU CONSENTIMENTO

   Se nos deu o seu consentimento expresso para receber comunicações de marketing, os dados que nos forneceu (nome, morada, telefone, habilitações literárias, email) serão utilizados para lhe enviar informações sobre os produtos das empresas do Grupo Almedina, nomeadamente newsletters, notícias sobre eventos a organizar pelo Grupo Almedina, divulgação de novos produtos e serviços, campanhas especiais, inquéritos, etc, que consideremos relevantes tendo em conta o histórico dos seus dados transacionais.
   A Joaquim Machado, SA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais e a prestação do seu consentimento é livre. Só conservaremos os seus dados até que o seu consentimento seja retirado ou até que exerça o seu direito de oposição ao tratamento.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?

Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:

1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito

   Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

2. a retificação dos seus dados

   O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

3. o apagamento dos seus dados

   O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais do titular, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

   1. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

   2. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

   3. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados

   O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:

   1. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;

   2. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

   3. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

   4. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. o direito de se opor ao tratamento

   Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o titular dos dados se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais deixam de ser tratados para esse fim.

6. o direito à portabilidade dos dados

   O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:

   1. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;

   2. O tratamento for realizado por meios automatizados

7. o direito de retirar consentimento em qualquer altura

   Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

8. o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

   O titular dos dados tem o direito de, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos mencionados de A) a G), deverá contactar-nos por escrito, através do email privacidade@grupoalmedina.net ou de carta enviada para Rua Fernandes Tomás 76-80, 3000-167 Coimbra Portugal.

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